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há 3 dias
Concordo com sua visão, @maxiadvogado . Isso que você relatou acima é tão corriqueiro nas favelas....
há 3 dias
Concordo com sua visão, @maxiadvogado . Isso que você relatou acima é tão corriqueiro nas favelas....
há 3 dias
...crime. A publicidade da ação é um pressuposto de fato, indisp... ...e dessa conduta, que, de outra forma, seria apenas um ato pre... ... a incitação quando é feita em condições de ser percebida por... ...pessoas, sendo indiferente que se dirija a uma pessoa determi...
há 3 dias
De antemão, nobres colegas, vislumbro que não sou especialista na seara criminal. Por outro lado, sou leitor assíduo de obras - doutrinas, artigos e coisas afins - desta área do Direito. Pois bem,
há 3 dias
De antemão, nobres colegas, vislumbro que não sou especialista na seara criminal. Por outro lado, sou leitor assíduo de obras - doutrinas, artigos e coisas afins - desta área do Direito. Pois bem,
há 3 dias
há 3 dias
De antemão, nobres colegas, vislumbro que não sou especialista na seara criminal. Por outro lado, sou leitor assíduo de obras - doutrinas, artigos e coisas afins - desta área do Direito. Pois bem,
há 3 dias
De antemão, nobres colegas, vislumbro que não sou especialista na seara criminal. Por outro lado, sou leitor assíduo de obras - doutrinas, artigos e coisas afins - desta área do Direito. Pois bem,
há 8 dias
há 10 dias
Na minha concepção, obviamente que sim, @dalilafd , haja vista que trata-se de Ato Jurídico (o ato foi voluntário, no entanto, os efeitos de tal ato consta em lei). Ambos, tecnicamente falando, são
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